POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MAC ENGENHARIA valoriza a privacidade de seus usuários/clientes/fornecedores/colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

ÍNDICE

INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
ARMAZENAMENTO DE DADOS
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
DIREITOS DO TITULAR
COOKIES
CONTATO
DISPOSIÇÕES GERAIS

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/aplicativo/software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela MAC, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela MAC identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a MAC deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da MAC.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a MAC trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Ao acessar e/ou utilizar o site/aplicativo/software da MAC, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela MAC.

2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela MAC ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela MAC, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:

Dados coletados	Finalidade de uso/tratamento de dados	Base Legal	Consentimento
Nome Pessoal, e-mail e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES e USUÁRIOS WEBSITE)	Para poder acessar conteúdos informativos sobre tributação, eventos, promoções e notícias relevantes a MAC precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. A MAC vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto.	Consentimento	Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pela MAC e concordo com o recebimento de emails da MAC ENGENHARIA.
Nome e e-mail (SAC)	Caso o titular de dados queira entrar em contato com a empresa por qualquer meio (telefone, presencial ou via website) para solicitar informações	Consentimento	Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a MAC retornar meu contato/pedido de informações.
Nome e e-mail (CLIENTES)	De clientes fins de ingresso e acesso ao sistema/software/plataforma da MAC.	Consentimento	Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a MAC para que possa ter acesso login aos serviços contratados.

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A MAC armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela MAC ENGENHARIA.

A MAC utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

Quando necessário a MAC utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
A MAC possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
A MAC somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;

A MAC adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a MAC não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

A MAC poderá compartilhar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
Para fins de entrega do serviço/produto contratado com a MAC;
Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

5. DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a MAC respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a confirmação da existência de tratamento;
o acesso aos dados;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MAC compartilhou seus dados;
a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
a revogação do consentimento.

A MAC se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail juridico@maceng.com.br ou telefone (51) 4009-9600.

6. COOKIES

A MAC utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Tipos de cookies	O que eles fazem?
Necessários	Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Páginas da MAC, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais	Esses cookies permitem que as Páginas da MAC se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
Marketing	Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ao usuário. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da MAC ENGENHARIA.
	Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às Páginas da MAC os sites que o Usuário visitou.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da MAC ENGENHARIA, a MAC armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A desativação de cookies é viável, mas geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies. Caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da MAC ENGENHARIA, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

7. CONTATO

A MAC ENGENHARIA se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail juridico@maceng.com.br ou telefone (51) 4009-9600.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Caso a MAC modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da MAC.

Última atualização: 29 de setembro de 2023.